Direitos de Saque do FGTS para Pais de Filhos Autistas

Os pais de crianças diagnosticadas com autismo podem se deparar com diversas situações que demandam suporte financeiro adicional.

O FGTS pode ser uma solução!

No Brasil, a lei permite que o FGTS possa ser sacado em circunstâncias especiais, incluindo para assistência a filhos autistas, especialmente quando são classificadas no nível de suporte 3, que indica a necessidade de suporte extensivo. 

O diagnóstico deve ser formalizado por meio de um laudo médico detalhado que especifique o nível de autismo e a necessidade de intervenções que justifiquem o uso do fundo.

Documentação Necessária

Para realizar o saque do FGTS, os seguintes documentos são necessários: 

• Documento de identificação oficial com foto do solicitante.
• Carteira de trabalho e Previdência Social ou o documento que comprove a vinculação ao FGTS.
• Certidão de nascimento ou documento de guarda da criança ou adolescente.
• Laudo médico fornecido por especialista, detalhando o nível de autismo e a justificativa para o saque.

 Processo de Solicitação

O processo de solicitação pode ser iniciado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

O responsável deve apresentar a documentação necessária e preencher um formulário específico para a liberação do FGTS (é recomendável consultar previamente o site da Caixa ou entrar em contato com a central de atendimento para confirmar toda a documentação e evitar múltiplas visitas).

Caso de Níveis de Suporte 1 e 2

Para crianças com autismo classificadas nos níveis de suporte 1 e 2, o processo inicial pode ser mais desafiador, e a solicitação pode inicialmente ser negada, caso não tenha um laudo comprovando a necessidade do fundo de garantia.

No entanto, em caso de negativa, é possível recorrer à justiça para reivindicar o direito ao saque. Já temos casos favoráveis em diversas instâncias, especialmente porque acreditamos que a situação do autista não depende apenas do seu nível, mas também das condições financeiras dos pais e do tratamento necessário à criança.

A justiça tem analisado essas situações com bons olhos, o que é muito positivo. Se você teve uma negativa, não hesite em procurar ajuda de profissionais especializados, como nós.

Os tribunais vêm decidindo favoravelmente?

Sim, como dito, temos muitas decisões judiciais favoráveis!

Isso porque a utilização do FGTS para tratamento de saúde é uma interpretação da lei que visa amparar as famílias em situações de necessidade especial e não pode ser negada sem uma fundamentação clara. Por isso, é fundamental que advogados auxiliem nesse processo, garantindo que não haja atrasos ou negativas sem justificativa adequada.

Espero ter ajudado!