Você sabia que o processo não pode ficar parado?

Antes de mais nada, é necessário entender que um processo é considerado "muito tempo parado" quando existe uma demora excessiva e sem motivos na sua tramitação, ou seja, quando o andamento processual se prolonga além do que seria razoável ou esperado.

É importante saber algumas verdades sobre os processos judiciais no Brasil, especialmente em relação aos prazos estabelecidos por lei. Mas, por quanto tempo um processo pode ficar parado?

• Prazos Legais: De acordo com as normas jurídicas, um processo não deve ficar parado por mais de 30 dias. Além disso, as decisões dos juízes devem ser proferidas entre 5 a 10 dias, e as sentenças devem ser emitidas dentro de 30 dias. Isso está claramente estipulado no art. 226 do CPC.
• Provimento 355/2018 do TJMG e Normas do CNJ: De acordo com o Provimento 355/2018 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que segue normas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os processos judiciais não podem permanecer paralisados por mais de 30 dias aguardando diligências forenses, conforme art. 56. Esta regra é um esforço para evitar atrasos desnecessários.
• Exceções Permitidas: No entanto, há uma ressalva. Existe o art. 227 do CPC que permite aos juízes ultrapassarem esses prazos caso haja motivos justificados. E aqui reside um grande desafio: muitos juízes citam o excesso de trabalho como razão para atrasos nas decisões judiciais.
• Realidade Brasileira: Este problema é tão significativo que o Brasil ocupa a 38ª posição entre os países mais lentos do mundo em termos de agilidade processual. A questão que surge é: quem é o responsável por isso? Os juízes? Não! O judiciário num todo. As leis brasileiras buscam garantir prazos razoáveis para a tramitação dos processos judiciais, mas a realidade mostra que, frequentemente, esses prazos são estendidos. Isso reflete desafios estruturais no sistema judiciário, que afetam a rapidez com que a justiça é entregue aos cidadãos.
• Fatores Contribuintes: No entanto, acredito que o cerne do problema está na falta de contratação de mais servidores públicos e na necessidade de uma capacitação mais eficiente desses profissionais. Essa deficiência no sistema causa um impacto direto na velocidade com que a justiça é administrada.
• Impacto na Sociedade: E quem acaba sofrendo com essa lentidão? Nós, cidadãos que dependemos de um sistema judicial ágil e eficiente para a resolução de nossas questões legais.

Compreendendo as Fases do Processo Judicial: Uma Visão Baseada na Pesquisa do CNJ de 2023

A pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023 fornece insights valiosos sobre as diferentes fases de um processo judicial no Brasil, destacando os tempos médios e as dificuldades enfrentadas em cada etapa.

• Fase de Conhecimento: Esta fase é a inicial, onde o juiz examina o caso, ouve as partes e avalia as provas para tomar uma decisão. De acordo com a pesquisa do CNJ, em média, essa fase leva cerca de 1 ano e 6 meses para ser concluída.
• Fase de Execução: Após a decisão na fase de conhecimento, entra-se na fase de execução, que busca aplicar o que foi decidido, como a cobrança de dívidas. A pesquisa mostra que essa fase é mais longa, com uma média de 4 anos, devido a desafios como a efetivação de cobranças.
• Baixa do Processo: A pesquisa indica que o tempo médio desde o início do processo até a baixa na fase de conhecimento é de aproximadamente 2 anos, enquanto na execução é de 3 anos e 7 meses.
• Desproporção entre as Fases: A fase de execução, sendo mais demorada, acaba acumulando um número maior de processos pendentes em comparação com a fase de conhecimento.
  

CONCLUSÃO: É normal um processo ficar parado? Infelizmente é normal um processo ficar parado durante muito tempo, e isso pode pelos motivos acima explicados. A pesquisa do CNJ de 2023 aponta dados que refletem a necessidade de melhorias na eficiência do sistema judiciário brasileiro, especialmente na concretização das decisões judiciais.

Veja como os juízes julgam aqui.