Direitos na hora de divorciar

Quando se fala de direitos, temos que analisar os dois lados da situação.

O principal direito que todo casal tem na hora de se divorciar, e que ninguém fala, é sobre o direito de NÃO FAZER ACORDO QUE NÃO QUER.

Vejo tanto acordo ruim por aí... que retira vários direitos das partes.

A sugestão é que sempre vocês olhem com um advogado antes.

Os direitos do divórcio são:

• Partilha de bens: isso depende do regime de casamento que o casal adotou. Mas a regra geral é de que tudo que o casal adquiriu na constância na união seja dividido igual.
• Pensão para os filhos, se menores de 18 anos.
• Direito ao divórcio: Sim, tem muita gente que não quer assinar o divórcio, mas isso não impede do divórcio sair, pois ninguém é obrigado a ficar casado com ninguém.
•  Direito de moradia da casa: um não pode expulsar o outro da casa só porque estão divorciando. Para isso tem que provar a extrema necessidade (falarei isso em outro post pra vocês entenderem melhor).
• Partilha dos bens que estão dentro da casa, tais como geladeira, sofá, cama e etc.
• Partilha de empresas, mas não dívidas da empresa (explico isso melhor em outro post).
• Em caso de um cônjuge sustentar o lar, pode ser concedido, ainda, pensão ao outro, que depende financeiramente.
• Se um cônjuge ficar morando na casa do casal, o outro pode pedir aluguel da sua parte.
• Direito a voltar a usar o nome de solteiro ou permanecer com o nome de casado.

As dívidas também devem ser dividas igualmente.

Uma dica: não faça acordos sem entender bem seus direitos.