Mulher na janela do avião: Jennifer Castro
O recente caso que viralizou nas redes sociais sobre uma mãe insistindo para que uma mulher, Jennifer Castro, cedesse seu assento de avião na janela levantou debates importantes sobre direitos, responsabilidades e regras dentro das aeronaves.
O assento pertencia a Jennifer Castro, que se recusou a trocar de lugar com a criança. A mãe da criança acusou a Jennifer de não ter empatia com a criança e gravou um vídeo expondo-a. Mas, mais do que uma polêmica, esse episódio revela questões jurídicas importantes e até responsabilidades que vão além dos envolvidos diretos, incluindo a companhia aérea.
O DIREITO AO ASSENTO NA JANELA
Quando você compra uma passagem aérea, especialmente escolhendo um assento específico, como próximo à janela, esse lugar é seu por direito. Segundo a Resolução nº 400 da ANAC, o assento reservado é garantido ao passageiro titular, e nenhuma regra obriga que esse lugar seja cedido a outro passageiro, a menos que em situações de segurança e sob orientação da tripulação. Ou seja, a Jennifer Castro estava exercendo seu direito, e a tentativa de forçá-la a ceder seu assento foi uma violação desse direito.
DENTRO DO AVIÃO É PARA FICAR SENTADO
O que mais me espantou durante a gravação do vídeo foi a mãe da criança do avião que ficou em pé o tempo todo, fazendo a gravação enquanto proferia palavras difamatórias contra Jennifer. O mais surpreendente é que ninguém da tripulação tomou qualquer atitude para interromper esse comportamento inconveniente ou para pedir que a mulher se sentasse, mesmo com a mulher na janela do avião sendo claramente incomodada pela situação.
Um dos principais pontos ignorados no caso foi a regra básica da aviação: permanecer sentado e com o cinto de segurança afivelado enquanto o aviso luminoso estiver ligado. Isso é regulamentado pela ANAC, através da Resolução 280/2013 e dos RBACs 121 e 135. A mãe da criança, ao permanecer em pé, gesticulando e causando transtorno, violou essas normas. O risco não é apenas para ela, mas para todos os passageiros, pois situações como turbulências podem acontecer a qualquer momento, tornando-se um perigo.
RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA
A tripulação tem um papel essencial em manter a ordem e a segurança dentro do avião.
Nesse caso, a ausência de intervenção da equipe de bordo levanta questionamentos: por que a tripulação não orientou a mãe a se sentar?
Jennifer Castro revelou em entrevista ao programa Encontro, da Globo, apresentado por Patrícia Poeta, que passou os 50 minutos do voo, entre Belo Horizonte e São Paulo, com medo, sem receber qualquer apoio da tripulação, temendo até mesmo que outros passageiros se voltassem contra ela.
Ela também afirmou ter sido alvo de falas preconceituosas e pejorativas por parte da mãe da criança, o que intensificou seu desconforto e agravou a situação.
A omissão da tripulação não apenas contribuiu para que o episódio se prolongasse, mas também pode configurar falha na prestação do serviço, abrindo margem para responsabilização da companhia aérea. Garantir a ordem, a segurança e o respeito dentro do avião é uma obrigação que, quando negligenciada, pode acarretar prejuízos emocionais e jurídicos às vítimas de situações como essa.
VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PASSAGEIRA NA JANELA
A filmagem que gerou repercussão na internet, fazendo com que a passageira ganhasse milhares de seguidores do Instagram @jeniffercastro em poucas horas, levanta questões sérias sobre o direito de Jennifer Castro e dos passageiros.
- Uso Indevido de Imagem: A gravação e divulgação do vídeo sem autorização fere o artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que reconhece a imagem como dado pessoal, e artigo 5º da Constituição Federal que fala sobre o direito da imagem.
- Difamação: A publicação do vídeo com intenção de denegrir a imagem da mulher configura um possível crime de difamação, previsto no artigo 139 do Código Penal. Essas ações podem gerar tanto responsabilidades civis quanto criminais para quem gravou e publicou o conteúdo.
O PAPEL DA EMPATIA NESSE CASO
Este caso também traz uma reflexão importante sobre convivência e limites. Ceder um lugar por cortesia pode ser algo positivo, mas nunca pode ser imposto. Ensinar às crianças o valor do respeito aos outros e aos seus direitos é uma responsabilidade dos pais.
Já dentro das aeronaves, cabe à tripulação garantir que essas regras sejam respeitadas por todos. O constrangimento nesse caso foi enorme.
Espero ter ajudado vocês explicando as regras claras dos direitos dos passageiros.
Já passou por alguma situação semelhante em um voo? Deixe sua opinião nos comentários!
