Violência Contra a Mulher: Canais de Denúncia e Direitos

Inicialmente, o canal de denúncia é o 180, salve esse número.

A violência contra a mulher é uma grave violação dos direitos humanos e um desafio persistente na sociedade. Felizmente, existem diversos recursos e leis para proteger as mulheres e garantir que elas recebam o suporte necessário em situações de violência doméstica. Aqui, exploramos os principais canais de denúncia e os direitos fundamentais garantidos às mulheres vítimas de violência.

CANAIS DE DENÚNCIA

• Casa da Mulher Brasileira: Este é um espaço integrado que oferece diversos serviços especializados para mulheres em situação de violência. Aqui, as mulheres podem acessar desde o atendimento emergencial até o apoio psicossocial e legal.
• Centro de Referência da Mulher: Estes centros oferecem apoio psicológico, assistência social e orientação jurídica para mulheres vítimas de violência. São fundamentais para o acompanhamento contínuo e recuperação das vítimas.
• Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM): Presentes em diversas cidades do Brasil, estas delegacias especializadas são cruciais para o registro de ocorrências de violência doméstica e sexual contra mulheres.
• Defensorias Públicas: As defensorias públicas oferecem assistência jurídica gratuita para quem não tem condições de contratar um advogado privado, garantindo o acesso à justiça para todas as mulheres.
• Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher): Este serviço funciona como uma linha direta para denúncias de violência contra a mulher e oferece informações sobre direitos e serviços disponíveis. O Ligue 180 também está disponível pelo WhatsApp. Para receber atendimento ou fazer denúncias, basta enviar mensagens para o número: (61) 9610-0180.

CADA CIDADE TEM SEU CENTRO DE APOIO

Para encontrar a unidade mais próxima desses atendimentos, simplesmente digite o nome desejado, seguido do nome da sua cidade no Google. Isso ajudará você a localizar facilmente o endereço e obter mais informações sobre os serviços oferecidos.

DIREITOS DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

• Afastamento do Agressor: A mulher tem o direito de requerer judicialmente que o agressor seja afastado do lar, para garantir sua segurança e de seus filhos.
• Guarda dos Filhos: Em casos de violência doméstica, a guarda dos filhos geralmente não é compartilhada com o agressor, priorizando a segurança e o bem-estar das crianças.
• Atendimento Médico Prioritário: Mulheres vítimas de violência têm direito a atendimento médico prioritário e especializado, garantindo o tratamento adequado para traumas físicos e psicológicos.
• Acolhimento Especializado: Existem abrigos e programas de acolhimento que oferecem um lugar seguro para mulheres e seus filhos fugirem da violência doméstica.
• Assistência Jurídica Gratuita: Através das defensorias públicas e outros programas legais, as mulheres podem receber assistência jurídica para lidar com as consequências legais da violência e para processar os agressores.

MITOS SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA QUE VOCÊ NÃO DEVE ACREDITAR

A violência doméstica é um problema grave e persistente na sociedade, cercado por muitos mitos e mal-entendidos que podem prejudicar a compreensão e a intervenção adequadas. Aqui estão alguns dos maiores mitos que precisam ser corrigidos para avançar na luta contra essa violência:

• "As mulheres apanham porque gostam ou porque provocam." Este é um dos mitos mais nocivos, sugerindo que as vítimas são de alguma forma responsáveis pela violência que sofrem. A violência doméstica é sempre uma escolha do agressor e nunca justificada pelo comportamento da vítima.
• "Violência doméstica é só violência física." A violência doméstica pode assumir muitas formas, incluindo emocional, psicológica, financeira e sexual. Todas são igualmente graves e prejudiciais.
• "Violência doméstica só acontece em famílias de baixa renda e pouca instrução." A violência doméstica transcende classe social, nível educacional e etnia. Pode afetar qualquer pessoa, independentemente de seu status socioeconômico.
• "É fácil identificar a mulher que apanha." Muitas vítimas de violência doméstica escondem suas experiências devido ao medo, vergonha ou estigma. Não há um "perfil" visível que identifique uma vítima de violência doméstica.
• "A violência doméstica não ocorre com frequência." Infelizmente, a violência doméstica é muito comum e muitas vezes subnotificada por várias razões, incluindo o medo das represálias do agressor.
• "Para acabar com a violência, basta proteger as vítimas e punir os agressores." Embora a proteção das vítimas e a punição dos agressores sejam fundamentais, também é necessário abordar as causas subjacentes e promover a educação e a conscientização para prevenir a violência antes que ela comece.
• "Se a situação fosse tão grave, as vítimas abandonariam logo os agressores." Muitas vítimas enfrentam obstáculos significativos ao deixar seus agressores, incluindo medo, dependência financeira, falta de apoio familiar ou social e preocupação com a segurança de seus filhos.

OUTOS MITOS COMUNS

• "Em briga de marido e mulher não se mete a colher." Este ditado popular é perigoso porque desencoraja a intervenção comunitária, perpetuando a violência.
• "Os agressores não sabem controlar suas emoções." A violência é uma escolha, e muitos agressores controlam muito bem suas ações em outros contextos.
• "A violência doméstica vem de problemas com álcool, drogas ou doenças mentais." Embora esses fatores possam agravar a situação, muitos indivíduos sem esses problemas também cometem violência doméstica.
• "A Lei Maria da Penha é inconstitucional." A Lei Maria da Penha é amplamente reconhecida e respeitada, sendo uma legislação crucial para a proteção das mulheres no Brasil.
• "A Lei Maria da Penha só foi feita para as mulheres se vingarem dos homens." Esta lei foi criada para oferecer proteção e justiça às vítimas de violência doméstica, não para promover vinganças pessoais.

É crucial que continuemos a educar e desafiar esses mitos para apoiar efetivamente as vítimas de violência doméstica e trabalhar para erradicar essa violência de nossa sociedade. 

É vital que toda mulher saiba que não está sozinha e que existem muitos recursos disponíveis para ajudá-la a sair de situações de violência. Encorajamos todas as mulheres a se informar sobre seus direitos e os serviços disponíveis, e a denunciarem qualquer forma de violência. Lembre-se: buscar ajuda é um passo crucial para garantir sua segurança e a de seus dependentes. Se você ou alguém que conhece está enfrentando uma situação de violência, não hesite em buscar ajuda através dos canais mencionados.