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Tal entendimento está consubstanciado em recente julgado do STJ, à súmula 391, qual diz que “o ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada.”.

Muitas vezes oferecemos caronas pagas aos nossos amigos ou conhecidos, mas não sabemos que pela lei tem a nos dizer quanto a isso.

Temos recebido muitos casos a respeito desse golpe, e fiz uma síntese dos principais tipos de golpe envolvendo o GOLPE DO CONSÓRCIO.

Você sabia que atingir a maioridade não significa necessariamente o fim da pensão alimentícia? Entenda o esse tema valioso para pais e filhos que estão navegando por essa transição importante.

Esse é o entendimento da OJ 14 da SD-1 do TST, do qual inexiste a possibilidade de cumprir o aviso prévio em casa, devendo a rescisão ser paga em até 10 dias da comunicação da dispensa.

O termo "amigo" é bem abrangente e merece interpretações com cautela, para que não possa prejudicar o direito da parte. Entenda como funciona.