Vou ser bem sincera, como sempre. Não há uma lei específica que proíba a pessoa de fumar um cigarro eletrônico.
O que tem é uma resolução da ANVISA proibindo a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil.
Quem vende, pratica crime (art. 274 do Código Penal).
Mas quem usa não!
Essa decisão é apenas uma precaução da ANVISA, pois não há dados científicos que comprovem o prejuízo à saúde.
Isso mesmo, estão fazendo diversos estudos para verificar os dados à saúde de pessoas que usam o famoso "vaper".
Comerciantes e fabricantes do cigarro disseram que ele ajuda às pessoas que têm vício no cigarro comum, controlando o consumo.
Assim, o "vaper" é um cigarro, e cigarros não proibidos.
Diferente do que funciona com a m*conh*, que é proibido.