9 Direitos das pessoas com câncer

Toda pessoa que possui câncer, e trabalha de carteira assinada, tem os seguintes direitos por lei:

1.  Auxílio-doença;
2.  Aposentadoria por invalidez em razão do câncer;
3.  Isenção do pagamento do Imposto de Renda;
4.  Saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
5.  Carro adaptado;
6.  Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente;
7.  Assistência acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez do segurado do INSS que necessitar de assistência permanente de outra pessoa;
8.  Proteção à dispensa discriminatória – Presume-se discriminatória a dispensa de trabalhador portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito;
9.  Prioridade nos processos judiciais, ou seja, o processo mais rápido do que os demais.

Para garantir esses direitos o empregado deverá agendar uma perícia médica junto ao INSS, apresentando toda a documentação médica que descreva seu estado de saúde.

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