Divórcio sem partilha de bens existe!

A possibilidade de um divórcio sem a prévia partilha de bens é uma realidade, apoiada tanto pelo Código Civil quanto pelo STJ. Esse mecanismo pode ser uma solução para casais que desejam dissolver o matrimônio sem se prolongarem em processos morosos relacionados à divisão de bens.

1. Base Legal do Divórcio Sem Partilha de Bens

De acordo com o artigo 1581 do Código Civil e a Súmula 197 do STJ, é possível decretar o divórcio sem a necessidade de uma partilha prévia dos bens. Isso contrasta com o que dispõe o artigo 31 da Lei do Divórcio, que sugere a necessidade da partilha antes do divórcio, mas é uma opção legalmente válida e cada vez mais adotada.

2. Motivação para Divórcios Sem Partilha

Muitos divórcios se estendem por longos períodos devido a complicadas questões patrimoniais. Essa realidade mantém os cônjuges vinculados a processos exaustivos, adiando a possibilidade de reconstruir suas vidas individualmente. O divórcio sem partilha surge como uma alternativa para acelerar o desligamento matrimonial.

3. O Que Significa Divórcio Sem Partilha de Bens?

Divórcio sem partilha de bens refere-se a uma situação em que o casal decide legalmente terminar o casamento, mas opta por não dividir os bens adquiridos durante a união naquele momento. Isso pode acontecer por diversos motivos, como a urgência de formalizar o divórcio ou a intenção de decidir a partilha em um momento futuro.

No entanto, essa situação pode impedir um novo casamento enquanto os bens não forem divididos, para evitar confusões patrimoniais. Além disso, é importante observar que a partilha de bens pode prescrever, e a pessoa que estiver na posse dos bens pode buscar uma ação de usucapião se o bem estiver registrado em nome da outra pessoa ou pode manter o bem para si. Por essas razões, não recomendo o divórcio sem a devida partilha de bens.

4. Situações Comuns para Divórcio Sem Partilha

• Urgência em Formalizar o Divórcio: Casais que desejam finalizar rapidamente o processo de divórcio podem optar por não realizar a partilha imediatamente.
• Acordo para Partilha Futura: Alguns casais preferem adiar a partilha para um momento mais oportuno, especialmente em situações onde a avaliação e liquidação dos bens podem ser complexas.

5. Eficiência Judiciária e Divórcio

Atualmente, com um judiciário mais eficiente, é possível decretar o divórcio antes mesmo de audiência, independentemente da resolução de questões como alimentos, guarda e partilha de bens. Esse procedimento permite que os ex-cônjuges dissolvam o vínculo matrimonial mais rapidamente, deixando as questões mais complexas para serem resolvidas posteriormente.

6. Implicações Importantes

• Responsabilidades Financeiras Continuam: Mesmo após o divórcio, as responsabilidades financeiras relacionadas aos bens comuns permanecem até que a partilha seja realizada.
• Necessidade de Acordo Formal: É fundamental formalizar este acordo de divórcio sem partilha de bens para evitar mal-entendidos ou disputas futuras.

7. Debates e Considerações Práticas

Há debates jurídicos sobre a viabilidade e as implicações desse tipo de divórcio, com argumentos tanto favoráveis quanto contrários. Na prática, entretanto, observa-se uma tendência de realização de divórcios de forma mais ágil, visando a celeridade processual e permitindo que as pessoas se desvinculem de um casamento sem a demora de um processo prolongado.

Conclusão: O divórcio sem partilha de bens representa uma importante opção legal para aqueles que buscam dissolver seu casamento de maneira mais eficiente. Embora seja exista a possibilidade, como já dito, essa situação pode impedir um novo casamento enquanto os bens não forem divididos. Além disso, é importante observar que a partilha de bens pode prescrever. Por essas razões, não recomendo o divórcio sem a devida partilha de bens.