Muitos pais e mães trabalhadores se deparam com a dúvida: posso me ausentar do trabalho para levar meu filho ao médico sem perder meu salário ou descontar das férias? O artigo 473 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) traz algumas respostas, mas com limitações que podem surpreender. Vamos esclarecer essa questão.
O que a lei diz sobre levar filho ao médico?
O Direito de Acompanhar o Filho ao Médico
Segundo a CLT, os funcionários têm o direito de se ausentar do trabalho, sem prejuízo do salário, para levar filhos de até 6 anos em consulta médica. Contudo, essa permissão é limitada a apenas 1 dia por ano.
O Dilema dos Atestados Médicos
Se o seu filho recebe um atestado médico que recomenda repouso por mais de um dia, como 5 dias, por exemplo, você não tem automaticamente o direito de se ausentar do trabalho por todos esses dias. A lei garante apenas um dia de ausência remunerada por ano para essa finalidade, ou seja, mesmo que o atestado do seu filho conceda 5 dias de repouso, esse repouso não é aplicável aos pais.
Crianças com Mais de 6 Anos
Importante salientar que a lei prevê essa falta abonada somente para filhos de até 6 anos. Se seu filho tem mais de 6 anos, oficialmente, não há previsão legal para abono das faltas decorrentes do acompanhamento a consultas médicas.
A Realidade dos Pais e Mães Solo
Reconhecemos que essa limitação legal pode ser difícil, especialmente para pais e mães que criam seus filhos sozinhos e não têm com quem deixá-los, especialmente quando estão doentes. A lei, como está, pode não contemplar todas as necessidades das famílias modernas.
Uma Sugestão é o Banco de Horas
Uma alternativa para contornar essa situação é negociar com o empregador o uso do banco de horas. Muitas empresas permitem que horas trabalhadas a mais sejam acumuladas e utilizadas para compensar ausências, como no caso de necessidade de cuidar de um filho doente.
Conclusão
Entender seus direitos e limitações é crucial para planejar adequadamente essas situações. Embora a lei forneça algum suporte, ela pode não cobrir todas as circunstâncias. Portanto, é importante conhecer alternativas, como o banco de horas, para garantir que você possa cuidar do seu filho sem comprometer sua situação no trabalho.
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