Antes de começa esse post você sabe o que é o habite-se?
Habite-se é uma certidão emitida pela prefeitura da sua cidade atestando que o seu imóvel pode ser habitado com segurança, ou seja, que após a obra ele atendeu a todos os requisitos obrigatórios de segurança e planejamento exigidos pela prefeitura.
Mas o Habite-se não é gratuito, você tem que pagar por ele e não é barato!
Pensando nessa dificuldade de pagar e nos muitos imóveis irregulares, foi aprovado, em 2019, uma lei que concede o habite-se gratuito para a população de baixa renda, que tenha um só pavimento e finalizada mais de 5 anos.
Sem o Habite-se seu imóvel considerado irregular, podendo ser multado, e não é aceito pela Caixa Econômica em caso de financiamentos, sem contar que não é possível registrar o imóvel no seu nome, caso você compre um imóvel sem observar essa questão.
Você já olhou seu Habite-se hoje?