Feito para te informar sobre os seus direitos. Use e abuse das informações aqui postadas.

Será mesmo que uma denúncia falsa de Medida Protetiva, prejudica outras mulheres?

Leia Mais
1 min de leitura

A lei proíbe e ainda diz que é crime

Leia Mais
1 min de leitura

De acordo com o código eleitoral, 5 dias antes e 5 dias depois, ninguém pode ser preso.

Leia Mais
1 min de leitura

Você sabia que o crime noturno tem pena aumentada?

Leia Mais
1 min de leitura

Serve para todos os casos de prisão? Sim, todos! Exceto a condenação definitiva.

Leia Mais
1 min de leitura

Uma grande vitória para os bichinhos! Agora, o crime poderá ter pena de 5 anos em regime totalmente fechado e pode ser aumentado para 1/3 com a morte do bichinho.

Leia Mais
1 min de leitura