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Sim, a lei determina que o vizinho lhe devolva o bem, porque o vizinho não pode se apoderar do bem alheio. Mas você não pode entrar no imóvel sem autorização. Veja as corretas instruções para lidar com a situação.

Uma grande vitória para os bichinhos! Agora, o crime poderá ter pena de 5 anos em regime totalmente fechado e pode ser aumentado para 1/3 com a morte do bichinho.

Não é só em setembro que temos lembrar, mas setembro é o mês da conscientização, que se não tivesse esse mês poucas pessoas iriam lembrar.

Com essa facilidade, no ato da consulta jurídica, você tem todas as suas perguntas respondidas e a análise completa da sua documentação, do qual você pode consultar sempre que quiser.

Advogado nenhum pode dar consultoria gratuita, isso é a lei que diz, e quem fizer isso pode sofrer penalidades.

Saiba identificar o que é assédio moral