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Analisando a questão, o STJ posicionou-se no sentido de que a decisão final da ação revisional tem seu efeitos retroagidos até a data da citação, ou seja, o novo valor será considerado desde a data da citação.

Qualquer das partes pode requerer a revisão (para mais ou para menos) do valor fixado a título de pensão alimentícia, o que deve sempre ser feito por meio judicial.

O intuito da carteirinha é poder se valer da prioridade em locais públicos e privados, sem maiores problemas de outros exigências do local. Essa carteira valerá por 5 anos, e quando for renovada, possuirá o mesmo número de identificação, de modo a permitir a contagem das pessoas com transtorno do espectro autista em todo o território nacional.

A partir de 2008, pela lei, a guarda compartilhada passou a ser regra, ou seja, se os pais brigam pela guarda, o juiz concederá a guarda compartilhada, do qual as decisões do filho devem ser realizadas de forma harmoniosa por ambos os pais.

Se essa concubina (o) não trabalhava e se dedicava ao lar, tem direito a pensão por morte e, em caso de separação do casal, ela (ou ele) tem direito aos bens adquiridos juntos com o cônjuge, e essa a decisão judicial acima mencionada.

Fizemos um guia completo da pensão alimentícia, com as 23 dúvidas mais frequentes que chegam no nosso escritório.