Blog #trabalhista

Pensando em facilitar o acesso às pessoas a todas essas leis do COVID-19, através de uma linguagem bem simples e objetiva, fizemos um conteúdo especial reunindo todas as alterações e direitos das pessoas.

Saiu o link do auxilio emergencial para empregados de carteira assinada - confira aqui sem fakenews!

No dia 23/03/2020 (hoje) o Governo lançou uma medida provisória de nº 927 de 22/03/2020 para enfrentamento do COVID-19 no que tange o direito do trabalho, dispondo de medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda.

Tudo sobre a MP 936 que definiu a forma de enfrentamento da crise do COVID-19 para os trabalhadores e empresas. Disponibilizamos, ainda, um e-book ilustrativo contendo todas as regras da MP 936/2020.

Empresa é obrigada a liberar seus funcionários? A empresa deve adotar medida de segurança? A empresa pode pedir o home office? Saiba tudo!

O fenômeno da pejotização constitui fraude à relação de emprego, considerado crime contra a organização do trabalho, conforme previsto no artigo 203 do Código Penal, sendo a pena para este tipo de conduta detenção de um ano a dois anos, e multa, além da pena correspondente à violência.